TJMG 5002637-66.2019.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE TRATAMENTO - ULTRASSON POR COLONOSCOPIA - INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO EXPRESSA - RECUSA INDEVIDA - DANOS MORAIS - QUANTIFICAÇÃO. Ausente cláusula de exclusão expressa do exame prescrito (ultrassom por colonoscopia), revela-se indevida a negativa de cobertura. É indevida a negativa da operadora do…
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APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS LOCAÇÃO NÃO PROVADA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Não provando o autor a existência do contrato de locação (seja escrito ou verbal), improcedentes hão d…
TJMG 0089720-96.1999.8.13.0479
AÇÃO INDENIZATÓRIA ACIDENTE DO TRABALHO RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO CARACTERIZAÇÃO DANO MORAL E ESTÉTICO CUMULAÇÃO POSSIBILIDADE DANOS MATERIAIS PENSIONAMENTO PROCEDÊNCIA. 1 Ocorrido o acidente de t…
TJMG 5044021-28.2004.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. BENEFICIÁRIO. INCLUSÃO DE DEPENDENTE. GUARDA. AVÔ. OPORTUNIDADE. CARÁTER ALIMENTAR. TUTELA ANTECIPADA. POSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. Tratando-se de pensã…