TJMG 9965504-55.2003.8.13.0024

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS – LOCAÇÃO NÃO PROVADA – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Não provando o autor a existência do contrato de locação (seja escrito ou verbal), improcedentes hão de ser os pedidos referentes a despejo e cobrança de aluguéis, nos termos do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.