TJMG 4857751-64.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE CIRURGIA FETAL. MÉDICO NÃO CREDENCIADO. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE COBERTURA. PREVISÃO CONTRATUAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Agravo contra decisão que indeferiu tutela de urgência para obrigar plano de saúde a custear cirurgia fetal com médico não credenciado.
II. QUESTÃO EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0026566-46.2001.8.13.0702
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DANOS MATERIAIS - CONDUTA ANTIJURÍDICA - NEXO CAUSAL - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - IMPOSSIBILIDADE. Não comprovada a conduta antijurídica do agente e o nexo caus…
TJMG 0040575-98.2002.8.13.0145
RESCISÃO CONTRATUAL - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO. O inadimplemento do contrato, por si só, não caracteriza o dano moral, que pressupõe ofensa à personalidade do indivíduo. Simples perca…
TJMG 7370926-26.2005.8.13.0024
CIVIL- AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS- CONTRATO DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EM TELELISTA- PREVISÃO PARA PUBLICAÇÃO NO ANO DE 2003- DESCUMPRIMENTO PELA CONTRATADA- CANCELAMENTO D…
TJMG 0803825-56.2003.8.13.0686
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE- TURBAÇÃO- CONFIGURAÇÃO- PROTEÇÃO POSSESSÓRIA CONCEDIDA.
Comprovando a parte estarem presentes os requisitos do artigo 927 do CPC, ou seja, a posse sobre o bem sub judice,…