TJMG 2760925-84.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE LENTES IMPORTADAS - EXISTÊNCIA DE LENTES NACIONAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE PLENA DA LENTE IMPORTADA - ESCOLHA FEITA PELO AUTOR APENAS EM RAZÃO DO PREÇO SUPERIOR - COBERTURA AFASTADA. - Ressoando do conjunto probatório dos autos, que não…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1477246-71.2006.8.13.0024
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INADIMPLEMENTO - INCLUSÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. Não existindo nos autos prova inequívoc…
TJMG 2270939-68.2006.8.13.0024
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISÃO CONTRATUAL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INADIMPLEMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA - INCLUSÃO NO SPC - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. Não existindo nos autos prova inequí…
TJMG 0068015-10.1998.8.13.0016
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL. DANO MATERIAL. DENÚNCIA. PROCESSO CRIMINAL REGULAR. ERRO JUDICIÁRIO. PRISÃO ALÉM DO TEMPO DA SENTENÇA. PRISÃO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. Escorreita sentença que deixa de conceder…
TJMG 6575558-31.2005.8.13.0024
LOCAÇÃO - FIANÇA - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - EXONERAÇÃO DO FIADOR QUE NÃO ANUIU - SÚMULA Nº. 214 DO STJ - ALUGUÉIS VENCIDOS DURANTE A AÇÃO DE DESPEJO - NÃO PAGAMENTO OU DEPÓSITO EM JUÍZO - INOCORRÊNCIA DE PURGAÇÃO DA MOR…