TJMG 0014086-77.2018.8.13.0043
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE TRATAMENTO - COBERTURA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DA ANS - IRRELEVÂNCIA. A simples alegação de que o procedimento não consta no rol da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0044999-02.2013.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS - COMPENSAÇÃO CHEQUES - ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA - IMPUGNAÇÃO PELO BANCO - SENTENÇA EM DESACORDO - ERRO IN PROCEDENDO - ANULAÇÃO - PRELIMINAR DE OFICIO - SE…
TJMG 0065897-50.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MENOR DE IDADE. PORTADORA DE PARALISIA CEREBRAL. MÉTODO THERASUIT. NÃO PREVISÃO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. AUSÊNCIA DE ÓBICE. NEGATIVA DE COBERTURA. NÃO CABIMENTO. DECI…
TJMG 0204337-28.2012.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE AÉREO - VIOLAÇÃO DE BAGAGEM E FURTO DE PERTENCES - DANO OCORRIDO PELA NEGLIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MATERIAL E MORAL VE…
TJMG 0094339-26.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - REDUÇÃO DA MULTA DE 10% PARA 2% - POSSIBILIDADE - ART. 413 DO CC - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - VENCIMENTO DA DÍVIDA - ALTERAÇÃO POR ADITIVO C…