TJMG 0030404-33.2011.8.13.0512
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - CABIMENTO - SENTENÇA REFORMADA. 1. É inadmissível a concepção de que o consumidor, figura hipossuficiente na relação de consumo, possa ser prejudicado em face da negativa do Plano…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0005727-04.2015.8.13.0542
EMENTA: APELAÇÃO - CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA- DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO
- A inscrição indevida do nome do devedor é causa que…
TJMG 0056238-57.2015.8.13.0525
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - POSSIBILIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO CONFIGURADA - ISSQN - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - DEDUÇÃO DOS VALORES REPASSADOS AOS…
TJMG 0229645-59.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - PEDIDO LIMINAR DE COBERTURA DE PRÓTESE NECESSÁRIA AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PRESCRITO - ESSENCIALIDADE AO TRATAMENTO - INDICAÇÃO MÉDICA - PRÓTESE INDISPEN…
TJMG 0097133-15.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - PEDIDO LIMINAR DE COBERTURA DE SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CPC/2015 - PROBALIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU…