TJMG 6578646-38.2009.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE NEGATIVA DE COBERTURA CONTRATUAL - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO RELACIONADO À DOENÇA PREEXISTENTE DECLARADA - RENÚNCIA EXPRESSA À COBERTURA CONTRATUAL RELATIVA À DOENÇA PREEXISTENTE -…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0791185-85.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO - POSSIBILIDADE DE MIGRAÇÃO PARA O PLANO INDIVIDUAL.
- A Resolução do Conselho de Saúde Suplementa…
TJMG 0000334-14.2013.8.13.0043
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - AUSÊNCIA DE CRÉDITO NA CONTA CORRENTE DO CORRENTISTA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RESCISÃO - POSSIBILIDADE - COBRAN…
TJMG 4667826-61.2008.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTO ANTECIPADO DE CHEQUES E EM DUPLICIDADE - NÃO DEMOSNTRADO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - NÃO CONFIGURAD…
TJMG 0143275-77.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - AFASTADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - USO DOMICILIAR - NÃO OBRIGATORIEDADE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - I…