TJMG 0546265-14.2011.8.13.0702
CONSUMIDOREMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - PACIENTE QUE NÃO ASSUMIU A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA.
Mantem-se a sentença que julgou…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0003401-25.2015.8.13.0428
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO DE NOME - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 43 DO CDC - LEGITIMIDADE PASSIVA CONSTATADA - COMPROVAÇÃO DA…
TJMG 0765134-30.2006.8.13.0342
EMENTA: < APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - ILEGALIDADE - SENTENÇA CONCESSIVA - MANUTENÇÃO. O plano de saúde deve arcar com os custos dos medicamentos necessários para o restabelecimento…
TJMG 0059317-79.2015.8.13.0384
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR INSCRIÇÃO NO SPC. DÍVIDA DECORRENTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ÓBITO DO CONTRATANTE. EVENTO NÃO INFORMADO AO BANCO. REGULARIDADE DA COBRANÇA E DA NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊN…
TJMG 0596907-50.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - MEDIDAS CONSTRITIVAS - SUSPENSÃO DA CNH, APREENSÃO DE PASSAPORTE E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - INADMISSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. As medidas pleiteadas pelo exeq…