TJMG 0901359-30.2017.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA - NEGATIVA - LEI N. 9.656/98 - NORMA DE EXCLUSÃO - NÃO ALCANCE - PROVA - ILICITUDE.
É…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5004192-73.2018.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ESPERA EM FILA DE BANCO - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E ESTADUAL - DESRESPEITO - DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE. 1- O colendo Superior Tribunal de Justiça sedimentou enten…
TJMG 0587758-59.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE CORPORATIVO - NEGATIVA DE COBERTURA - GASTROPLASTIA (CIRURGIA BARIÁTRICA) - REQUISITOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS) -…
TJMG 0810192-58.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - AUTISMO - NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTOS MÉDICOS - ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - COBERTURAS MÍNIMAS…
TJMG 0302703-27.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. MEDIDAS CONSTRITIVAS. SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE AFAST…