TJMG 0338127-38.2016.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - RECÉM-NASCIDO - PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA - NEGATIVA DE COBERTURA - ILEGALIDADE.
Se afigura abusiva…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 6893383-70.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INGESTÃO DE ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO - DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - INDENIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. Cabe ao autor da ação provar os fatos que alega capazes de ensejar a ind…
TJMG 5001822-46.2017.8.13.0699
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RELAÇÃO DE CONSUMO - COBRANÇA INDEVIDA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - MEROS ABORRECIMENTOS. Meros aborrecimentos decorrentes de cobranças indevidas nã…
TJMG 5185349-23.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO - SÚMULA 475 DO C STJ - IRREGULARIDADE DA INSTITUIÇAO FINANCEIRA
No caso de endosso translativo, o cessionário também é responsável pelos danos causados em razão da e…
TJMG 5016706-34.2016.8.13.0079
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DO NOME - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - BANCO DE DADOS. Para a configuração dos danos e morais é necessária a presença simultâne…