TJMG 5016706-34.2016.8.13.0079
CONSUMIDOREMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DO NOME - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - BANCO DE DADOS. Para a configuração dos danos e morais é necessária a presença simultânea de três…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0985260-33.2008.8.13.0024
APELAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DUPLICATA - DESCONTO - LEGITIMIDADE - PROTESTO INDEVIDO - ATO ILÍCITO - NEGLIGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PERQUIRIÇÃO DA VALIDADE DO TÍTULO.
1 - A instituição financeira que procede a operaçã…
TJMG 1023457-39.2009.8.13.0439
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA DE TAXA INDEVIDA EM CONTA-CORRENTE - DEVOLUÇÃO - CABIMENTO - APLICABILIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC AFASTADA - REVELIA - RELAÇÃO A FATOS - DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR…
TJMG 5438225-40.2009.8.13.0145
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DÉBITO SEM AUTORIZAÇÃO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS - INQUÉRITO INSTAURADO A PEDIDO DO TERCEIRO PREJUDICADO - INVESTIGAÇÃO AINDA NÃO CONCLUÍDA - OBRIGA…
TJMG 2161977-77.2008.8.13.0024
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CHEQUE CLONADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.
- Havendo falsificação ou adulteraç…