TJAC 0000025-48.2024.8.01.0008
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. NULIDADES AFASTADAS. NULIDADE DO VÍDEO COMO PROVA EM RAZÃO DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NULIDADE DO…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0700566-10.2025.8.01.0912
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TJAC 0002647-24.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROVA TESTEMUNHAL E SINAIS CLÍNICOS. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. RECURSO DESPROVIDO. 1.Caso em exame: Apelação criminal…
TJAC 0701608-94.2025.8.01.0912
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO PROVIMENTO. 1.Caso em exame:…
TJAC 0004348-59.2020.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PEDIDO PREJUDICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORI…