TJMG 0047693-70.2011.8.13.0514
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA INTRACRANIANA - RISCO DE PERDA DE VISÃO - CARÁTER DE EMERGÊNCIA CARACTERIZADO - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- É obrigatória…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 4786878-79.2000.8.13.0000
AÇÃO COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA ADICIONAL DE ""PLANO DE EXTENSÃO ASSISTENCIAL"" E DE SEGURO DE VIDA. MIGRAÇÃO DE PLANO. NOVO PLANO COM COBERTURA DIVERSA. EXCLUSÃO DAS CLÁUSULAS ADICIONAIS A…
TJMG 9326668-57.2006.8.13.0024
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - BANCO - FILA - DEMORA - CONSUMIDOR - TRATAMENTO ADEQUADO - LEI ESPECÍFICA - RESPONSABILIDADE. O banco deve dispensar tratamento adequado e atencioso aos seus clientes, notadamente em respeito…
TJMG 7473209-30.2005.8.13.0024
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - PLANO DE SAÚDE - MIGRAÇÃO - DEPENDENTE INDIRETO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL EMBASADA NO ESTATUTO SOCIAL - POSSIBILIDADE. Se a migração de dependentes indiretos dos associados para no…
TJMG 6923261-79.2005.8.13.0024
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS DE MORA E MULTA - IMPOSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO - ART. 47, CDC - HONORÁRIOS CONVENCIONAIS - ATRIBUIÇÃO DO ÔNUS À PARTE CONTRÁRIA - ILEGALIDADE. A co…