TJMG 0536946-44.2011.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Não é…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0834814-13.2007.8.13.0134
APELAÇÃO CÍVEL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. INVENTÁRIO. COBRANÇA DE TÍTULOS PRESCRITOS. IMPROCEDÊNCIA. Em se tratando de habilitação de crédito em inventário, tem o feito natureza de jurisdição voluntária, disciplinada pelo…
TJMG 3995723-20.2007.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO. NOME DA MÃE. POSTERIOR DIVÓRCIO. PATRONÍMICO DE SOLTEIRA. DESCABIMENTO. - No registro de nascimento deve constar o nome e prenome dos pais vigente na época do assentam…
TJMG 3912025-19.2007.8.13.0702
DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR - REQUISITOS AUSENTES - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - NÃO COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - DANO MATERIAL - NOVA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COISA JULGADA MATERIAL. Ten…
TJMG 9977619-06.2006.8.13.0024
DANO MORAL - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - NEGATIVAÇÃO DO CADASTRO - GESTORA DO BANCO DE DADOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CDC - INDENIZAÇÃO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - MAGISTRADO. VOTO VENCIDO. Tratando-se de indeniza…