TJMG 0098665-45.2013.8.13.0394
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SEGURO DE VIDA - FALECIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. A administradora do seguro é legitimada a…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0535355-96.2006.8.13.0153
APELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO DE CRÉDITO -VALOR MÍNIMO DAS FATURAS - DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA MUTUÁRIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
Fica claro que, diversa…
TJMG 0553642-42.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REVISÃO CONTRATUAL. O ônus da prova deve ser invertido, quando constatada a verossimilhança das alegações ou a hipossuficiência do consumidor, tal como pre…
TJMG 5669449-12.2009.8.13.0145
0000000EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CCF - ILEGITIMIDADE - RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO.
Preenchendo o recurso todos os requisitos de admissibilidade, há que ser admitido para que seja analisad…
TJMG 2447636-87.2009.8.13.0686
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO REGISTRADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INOCORRÊNCIA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE QUE CONTRADIZ HISTÓRICO DE CONSUMO. NEC…