TJMG 0724952-43.2008.8.13.0338
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PROVA DA CONDIÇÃO DE INVALIDEZ POR DOENÇA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA. 1- Se o risco é expressamente previsto pela apólice…
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INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DANO CONFIGURADO - DESNECESSIDADE DE PROVA
- Constitui dano moral indenizável a manutenção indevida, pelo credor, do nome do…
TJMG 0187024-09.2007.8.13.0708
APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DE POSSE CONVERTIDA EM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA REINTEGRAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Os benefícios da assistência judiciária podem ser concedidos a q…
TJMG 6830231-19.2007.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - BENEFÍCIO QUE NÃO INTEGRA A HERANÇA - LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DO BENEFICIÁRIO. O seguro de vida não faz parte do patrimônio do de cujus, não é bem do espólio, e não se…
TJMG 0121318-96.2006.8.13.0358
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM IMÓVEL - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC - POSSE ANTERIOR E ESBULHO DEVIDAMENTE COMPROVADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO IMPERIOSA. Demonstrando a Autora ter a posse do imóvel anterior ao es…