TJMG 0054154-54.2013.8.13.0525
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - EVENTO MORTE - SEGURO PRESTAMISTA - BENEFICIÁRIA - ESTIPULANTE-CREDORA - PEDIDO INICIAL JULGADO…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0033875-51.2011.8.13.0514
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - ELETROCONVULSOTERAPIA - TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO - COMPROVAÇÃO - INOCUIDADE DAS DEMAIS TERAPIAS - NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO MÉDICO - EXCLUSÃO DA COBERTURA - CLÁUSULA ABU…
TJMG 0021973-27.2011.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DUPLICATA - ENDOSSO TRANSLATIVO - TÍTULO CAUSAL - CAUSA DEBENDI NÃO COMPROVADA - BANCO QUE NÃO TOMA AS DEVIDAS CAUTELAS AO RECEBER DUPLICATA SEM AC…
TJMG 0902648-71.2012.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO SOMENTE É CABÍVEL SE O FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR FACILITAR DE FATO A SUA DEFESA. - Se o consumidor renunci…
TJMG 1065864-14.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - DESCABIMENTO, SE NÃO BENEFICIA O CONSUMIDOR. - Se o consumidor renuncia ao foro do seu domicílio, por entender ser mais f…