TJMG 8633900-98.2005.8.13.0024
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA - VEÍCULO - EVENTO DE MOTOCICLISMO - MANOBRAS ARRISCADAS - AGRAVAMENTO DOS RISCOS DO OBJETO DO CONTRATO - EXCLUSÃO DE COBERTURA SECURITÁRIA - RECURSO A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4380917-97.2008.8.13.0145
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL CARACTERIZADO. VOTO VENCIDO. Se por qualquer motivo o consumidor sofrer dano moral em razão de cobrança indevida, tem direito de pleitear indenização, por força das regr…
TJMG 2702338-53.2006.8.13.0702
INDENIZAÇÃO - VIZINHANÇA - CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO - DANIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIA LIMÍTROFE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL INEXISTENTE - DANO MATERIAL POR LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. Não cabe dano moral em virtude…
TJMG 1479812-90.2006.8.13.0024
AÇÃO ORDINÁRIA - SEGURO DE VIDA - CLÁUSULAS - MODIFICAÇÃO - DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. Tratando-se de contrato bilateral de seguro de vida, com vários anos de duração, não pode a seguradora impor a substituição da avença…
TJMG 0974494-12.2008.8.13.0317
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR INDEFERIDA - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC - DECISÃO REFORMADA. Na ação de manutenção de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao autor pro…