TJMG 5100134-11.2018.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DE NOME. AUSENCIA DE NOTIFICAÇÃO. BANCO DE DADOS DIVERSOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. A legitimidade…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5014343-36.2017.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -CANCELAMENTO DE CONTA - PROCEDIMENTO FORMAL - AUSÊNCIA DE PROVAS - TARIFA DE MANUTENÇÃO DE CONTA E DÉBITO ANTE…
TJMG 5706526-19.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO - AUTISMO - ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - ROL NÃO TAXATIVO - COBERTURAS MÍNIMAS - TRATAMENTO PRESC…
TJMG 5001738-55.2019.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - COBRANÇA DE JUROS SOBRE CLÁUSULAS RECONHECIDAS COMO ABUSIVAS - IMPOSSIBILIDADE. A prescrição que incide à espécie é a d…
TJMG 5001143-40.2020.8.13.0570
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - RESERVA DE MARGEM EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE D…