TJAC 0101084-69.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PARA O SEMIABERTO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. FATOS ANTERIORES À…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0711258-32.2018.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. GRATIFICAÇÃO POR PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE. OFICIAIS DE JUSTIÇA. INCONSTITUCIONALIDADE DA INDEXAÇÃO PELO SALÁRIO MÍNIMO. PRINCÍPIO NON OLET. IMPOSTO DE RENDA. NATUREZA HÍB…
TJAC 0004852-54.2009.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PESSOA JURÍDICA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃO. RESP N.º 1.201.993 (TEMA 444), DO TRIBUNAL DA CIDADANIA. QUINQUÊNIO NÃO EXPIRADO. RECURSO P…
TJAC 0715967-08.2021.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. APELAÇÃO. ICMS-DIFAL. COBRANÇA. EMPRESA DO RAMO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVIDADE SECUNDÁRIA. CONSTRUÇÃO CIVIL. TRANSFERÊNCIA DE BENS ENTRE ESTABELE…
TJAC 0100171-24.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. As questões postas foram devidamente enfrentadas, com a devida fundamentação e de maneira inequívoca. 2. Inexistindo no Acórdão e…