STJ AREsp 2406174
CIVILPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE PREFERÊNCIA DE IMÓVEL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO…
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STJ AREsp 2592092
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STJ AREsp 2766311
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE REQUERIDA. 1. A Corte local analisou a taxa…
STJ REsp 1683665
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TERRENO DE MARINHA. DEMARCAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. IMÓVEL DESOCUPADO À ÉPOCA DO PROCEDIMENTO. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RE…
STJ AREsp 1267175
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESSARCIMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INEXIS…