TJMG 0179569-52.2010.8.13.0525
CIVILEMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ALTERAÇÃO DA APÓLICE - NOTIFICAÇÃO AO SEGURADO - AUSÊNCIA. "A alteração…
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TJMG 5107355-35.2009.8.13.0000
HABEAS CORPUS PREVENTIVO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DEPOSITÁRIO JUDICIAL - PRISÃO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE - NOVA ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
A atual ordem Constitucional, complementada pela inclusão dos tratados i…
TJMG 0181320-13.2004.8.13.0290
AÇÃO DE USUCAPIÃO - AJUIZAMENTO NA PENDÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA - IMPEDIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 923 DO CPC. - A clareza do art. 923 do CPC impede a propositura da ação de usucapião na pendência do processo posses…
TJMG 0380733-68.2007.8.13.0074
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - AUSÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA E DO NEXO CAUSAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - INEXISTÊNCIA. A obrigação de reparar por erro médico exige a comprovaç…