TJMG 5091998-54.2020.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - DOENÇA GRAVE - FALTA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO - AUSÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA. 1. A ação de execução por título…
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TJMG 0555603-63.2009.8.13.0352
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. REGIME JURÍDICO. DIREITO PÚBLICO. FGTS. DESCABIMENTO. O servidor contratado a título precário por município não faz jus ao FGTS, dada a natureza administrativa do…
TJMG 0458361-95.2007.8.13.0216
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS AUSENTES. É improcedente o pedido de reintegração de posse, quando não há prova da posse anterior e do esbulho praticado pelo réu.
TJMG 0290009-21.2007.8.13.0073
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- Ausente a prova do efetivo exercício de posse pela autora sobre o imóvel, anteriormente ao suposto esbulho praticado pelo réu, ausentes estão…