TJAC 0800062-64.2023.8.01.0012
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DA SENTENÇA RECONHECIDA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000852-32.2025.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. MANIFESTAÇÕES DA PARTE EXEQUENTE DENTRO DO PRAZO LEGAL. PEDIDOS DE PENHORA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO COM…
TJAC 0707100-21.2024.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURAS CONTESTADAS. IDENTIFICAÇÃO DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO A UM PERÍODO. IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS. 1. Verifica-se que houve reco…
TJAC 1000570-91.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. 1. A questão em discussão consiste em definir se a pessoa jurídica agravante faz jus à con…
TJAC 0712785-09.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DUPLAS APELAÇÕES. PRERROGATIVAS DA DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO PÚBLICO. NULIDADE ABSOLUTA RECONHECIDA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ARGUMENTOS D…