TJAC 0707594-46.2025.8.01.0001
CONSUMIDORCONSUMIDOR. BANCÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL, REPETIÇÃO DO INDÉBITO, REPARAÇÃO DE DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NA…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0720021-12.2024.8.01.0001
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TJAC 1002555-95.2025.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL E SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. NECESSIDADE DE PRÉVIA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. ARTIGOS 104-A E 104-B DO CÓDIGO DE DEFESA DO C…
TJAC 1001525-25.2025.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO. LIBERAÇÃO DE CARTA DE CRÉDITO. EXIGÊNCIA FINANCEIRA POSTERIOR. DEMORA NA LIBERAÇÃO. GARANTIA ABUSIVA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO EM RAZÃO DO JULG…
TJAC 0701007-12.2024.8.01.0011
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXISTENTE. INSERÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INVERSÃO…