TJMG 0010487-59.2016.8.13.0348
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INDENIZAÇÃO SUCURITÁRIA - PERDA AUDITIVA - INVALIDEZ TOTAL OU PERMANENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - INVALIDEZ DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL OU FUNCIONAL - NÃO COBERTURA -…
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TJMG 9366124-43.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE MÚTUO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA.
Sendo juntados aos autos o contrato de mútuo e a nota promiss…
TJMG 1813410-42.2009.8.13.0707
DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ARTIGO 6º, v, cdc. DESEMPREGO SUPERVENIENTE DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE BASE OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO POR CIRCUNSTÂNC…
TJMG 1050680-14.2010.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR DA FHEMIG - CONTRATO TEMPORÁRIO - REGIME ESTATUTÁRIO - CLT - INAPLICABILIDADE - FGTS - IMPOSSIBILIDADE. Incabível ordenar o pagamento de FGTS ao autor…
TJMG 1058511-66.2009.8.13.0439
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AÇÃO FRAUDULENTA POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS - NEGLIGÊNCIA CONFIGURADA - NEGATIVAÇÃO E COBRANÇA INDEVIDAS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO - R…