TJMG 5001005-62.2024.8.13.0205
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANO MORAL. CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RENOVAÇÕES AUTOMÁTICAS REALIZADAS COM ANUÊNCIA DA ESTIPULANTE. VALIDADE DAS RENOVAÇÕES. EXIGÊNCIA DO PRÊMIO MENSAL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO E DA SEGURADORA DE ARCAR COM DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
I. CASO EM…
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