TJMG 0447031-45.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO DE LONGA DURAÇÃO. RENOVAÇÃO DO CONTRATO. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES PACUTADAS. NECESSÁRIA COGNIÇÃO EXAURIENTE A FIM DE SE COMPROVAR O ALEGADO DESEQUILÍBRIO ATUARIAL.
- Não se pode reputar abusivo qualquer comportamento contratual que, em tese, seja contrário ao interesse do consumidor, porque é facultada às partes contratantes a não renovação contratual.
- Tratando-se de relação consumerista, contudo,…
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- É evidente a legitimidade ativa do titular do plano de saúde para pleitear o ressarcimento dos valores despendidos na locação do equipamento utilizado na cirurgia do seu depen…
TJMG 1843294-65.2008.8.13.0024
DIREITO CIVIL - PLANO DE SAÚDE - NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE STENT - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - DIREITO À SAÚDE - A negativa de cobertura de despesas relativas à colocação de stent, presente ou não cláusula ex…
TJMG 2483297-43.2005.8.13.0145
RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. UTILIZAÇÃO DE PRODUTO NO CABELO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA. - A rigor, o nexo de causalidade deve ser a primeira questão a ser enfrentada em c…
TJMG 1911910-49.2009.8.13.0027
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SAQUES INDEVIDOS - DEVER DE RESSARCIMENTO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. Nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consum…