TJMG 1843294-65.2008.8.13.0024

DIREITO CIVIL - PLANO DE SAÚDE - NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE STENT - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - DIREITO À SAÚDE - A negativa de cobertura de despesas relativas à colocação de stent, presente ou não cláusula excludente da cobertura, se mostra abusiva, em face da essencialidade do tratamento, o que retira a própria utilidade e finalidade do plano de saúde, não podendo prevalecer frente ao direito à saúde, garantido constitucionalmente.