TJMG 6297585-42.2009.8.13.0024
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- É devido o seguro de vida se no ato da contratação a seguradora não realizou os eames necessários para averiguação do estado de saúde do segurado,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0165858-26.2004.8.13.0319
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE E ESBULHO - NÃO-COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ART. 927 CPC - IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO.
Improcede a medida de reintegração de posse quando não comprovada a posse, o…
TJMG 2319186-94.2007.8.13.0105
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES SEM FUNDOS. RECONVENÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. ARTIGO 317, CPC.…
TJMG 0329399-81.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - SERVIDÃO DE AQUEDUTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Ausente a presença do "periculum in mora"…
TJMG 0857663-08.2008.8.13.0016
ireito processual civil e civil. cordo homologado por sentença. ção de despejo. ova locação. ítulo eecutivo judicial. ecurso não provido.
cordo homologado por sentença que encerra ação despejo, pelo fato de que nova l…