TJMG 1974918-27.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA. CARÊNCIA EVENTO MORTE NATURAL. ABUSIVIDADE.
- Tratando-se de contrato de adesão de seguro de vida, mostra-se abusiva a cláusula contratual…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA PARA REMOÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO EM INVENTÁRIO - INVENTÁRIO ENCERRADO - INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO POR CONEXÃO.Encerrado o inventário, não há que se falar em conexão…
TJMG 6557608-67.2009.8.13.0024
Apelação cível. Ação de indenização. Dano moral. Responsabilidade civil objetiva. Conduta antijurídica e dano não comprovados. Reparação indevida. Recurso não provido.
1. O art. 43 do Código Civil de 2002, adotou co…
TJMG 0101506-02.2011.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PENHORA - DESCONSTITUIÇÃO PARCIAL. Embora conste no inciso III, do art. 3º da Lei n. 8009/90, que a impenhoribilidade do bem de família não é o…
TJMG 0005277-42.2010.8.13.0120
ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PENHORA 'ON LINE' CONTRA PARTE JÁ EXCLUÍDA DA LIDE - DANO MORAL E MATERIAL DEVIDAMENTE CARACTERIZADOS.
1 - O prosseguimento de ação de execução fiscal c…