TJMG 5002398-37.2023.8.13.0470
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA DE SEGURO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELA INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA. INVALIDEZ PERMANENTE FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPTD) NÃO CARACTERIZADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
1. Não há violação ao princípio da dialeticidade recursal quando as razões se opõem…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0672404-67.2010.8.13.0145
EMENTA: INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - FURTO EM APARTAMENTO RESIDENCIAL - CONDOMÍNIO - IMOBILIÁRIA - ADMINISTRADORA DO CONDOMÍNIO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO
- O Condomínio, ine…
TJMG 4788817-07.2009.8.13.0024
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - REALIZADA - DANO MORAL INDEVIDO. Se o órgão responsável pelo cadastro de inadimplentes efetivamente comunicou previame…
TJMG 4379356-38.2008.8.13.0145
EMENTA: REVISIONAL - CONTRATOS BANCÁRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - JUROS DE MORA - MULTA CONTRATUAL.
Juros remuneratórios condizentes com a média do mercado não podem ser de…
TJMG 0093522-32.2010.8.13.0313
INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INSCRIÇÕES ANTERIORES - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
- Incabível o pagamento de indenização a título de dano moral quando já houver inscrição do nome do devedor em cadastro de proteçã…