TJMG 5035565-84.2022.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA - MÁ-FÉ DO SEGURADO - AUSÊNCIA DE PROVAS - SEGURO DEVIDO. A indenização securitária é devida, se não…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0784469-18.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. SALÁRIO. PENHORA PARCIAL.
- Na fase de cumprimento da sentença, não se tratando de execução de alimentos, por força do art. 649, inciso IV, § 2º, do CPC, não cabe a penhora de sa…
TJMG 0713561-50.2008.8.13.0384
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES - DISPENSABILIDADE DE PROVA DOS DANOS MORAIS, SUBJETIVOS. A regularidade da inscrição inicial no CCF/SERASA não afas…
TJMG 0125354-93.2002.8.13.0271
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO - ESPÓLIO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DOS HERDEIROS - INTIMAÇÃO - DESNECESSIDADE - PARTILHA DOS BENS NÃO FINALIZADA.
Somente após encerrado o inventário e homologada a partilha, o…
TJMG 3533204-03.2007.8.13.0079
EMENTA: EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. PARTILHA. IMÓVEL UTILIZADO PELA VIÚVA COMO MORADIA. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. INAPLICABILIDADE.
Deve ser decretada a extinção do condomínio com a conseqüente venda do bem objeto de pa…