TJMG 0553496-87.2009.8.13.0694

EMENTA: INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA DE OBESIDADE MÓRBIDA - MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA - NEGATIVA - ATO ILÍCITO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. 1. Comprovada a indicação e a necessidade de cirurgia bariátrica ao tratamento da obesidade mórbida do autor, e havendo previsão de cobertura no contrato, não prospera a negativa apresentada pelo plano de saúde. 2. Se o estado emocional do participante do plano de saúde, já prejudicado pela iminência da realização do ato cirúrgico, agravou-se com a negativa da seguradora em relação ao devido custeamento da cirurgia, acolhe-se o pedido de dano moral.