TJMG 4717857-26.2009.8.13.0024
CIVILAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONFECÇÃO DE VESTIDO DE NOIVA - ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - DANO MATERIAL - NÃO DEMONSTRADO - DANO MORAL - MEROS ABORRECIMENTOS. Não existindo nos autos a comprovação de falha na prestação de serviços de confecção de vestido de noiva, indevida a condenação da parte ré ao pagamento de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE - OBJETIVOS - PROPRIEDADE DO BEM - POSSE OU DETENÇÃO INJUSTA DA PARTE RÉ - PROCEDÊNCIA. 1. A ação de imissão de posse visa permitir que o adquirente venha a obter judicialmente…
TJMG 5003197-27.2019.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - TURBAÇÃO PRATICADA PELO RÉU - PERDA DA POSSE - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Em ação de reintegração de posse, incumbe ao autor o ônus de provar a sua posse sobre…
TJMG 0306554-44.2015.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REGRESSO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - TRANSPORTE DE CARGA - ROUBO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR - CASO FORTUITO / FORÇA MAIOR - OMISSÃO DE CAUTELA - AFASTAMENTO DA EXCLUDENTE -…
TJMG 4250992-47.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDUÇÃO UNILATERAL DO OBJETO DO CONTRATO. SUPRESSÃO DE VAGA DE GARAGEM. ILEGALIDADE. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CLÁUSULA POTESTATIVA EM CONTRATO DE A…