TJMG 0933417-57.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - APÓLICE DE SEGURO DE VIDA - FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EXIBIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0812464-06.2011.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. LIMINAR. INADIMPLENTO COMPROVADO. MORA. ESBULHO COMPROVADO. DEFERIMENTO. Havendo contrato de locação de bem…
TJMG 0541795-83.2001.8.13.0024
à Á - - - Ê - Ê . ão requisitos formais da usucapião etraordinária o lapso de tempo que, para o caso sub judice, é o vintenário, previsto no art. do ódigo ivil de , a posse e o eercício desta cum animo domini, os qu…
TJMG 7007186-75.2002.8.13.0024
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS FORMAIS - PROVA - EXISTÊNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. São requisitos formais da usucapião extraordinária o lapso de tempo que, para o caso sub judice, é o vintenário, previsto no art…
TJMG 0823957-77.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS HÁBEIS - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS - DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - DEFERIMENTO DOS BENEFÍCI…