TJMG 0541795-83.2001.8.13.0024
CIVILÃ Á - - - Ê - Ê . ão requisitos formais da usucapião etraordinária o lapso de tempo que, para o caso sub judice, é o vintenário, previsto no art. do ódigo ivil de , a posse e o eercício desta cum animo domini, os quais, uma vez provados, acarretam a procedência da usucapião etraordinária.