TJMG 7007186-75.2002.8.13.0024

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS FORMAIS - PROVA - EXISTÊNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. São requisitos formais da usucapião extraordinária o lapso de tempo que, para o caso sub judice, é o vintenário, previsto no art. 550 do Código Civil de 1916, a posse e o exercício desta cum animo domini, os quais, uma vez provados, acarretam a procedência da usucapião extraordinária.