TJMG 0437082-46.2012.8.13.0000
CIVILgravo de instrumento - ção de busca e apreensão - ção de revisão de cláusula contratual - oneão - istência - iminar de busca e apreensão - uspensão - mpossibilidade.
- á coneão entre a ação de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0665016-57.2011.8.13.0702
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TJMG 0420784-10.2012.8.13.0701
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL. TELEFONIA MÓVEL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TAL COMO CONTRATADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DANOS MORAIS EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DESCABIMENTO. RECURSO PA…
TJMG 0239841-89.2009.8.13.0155
APELAÇÃO. NEGATIVAÇÃO DO NOME. PAGAMENTO. PROVA. NECESSIDADE. DANOS MORAIS. INDEVIDOS.
Para que se caracterize o dano moral pela inclusão indevida do nome do consumidor no cadastro de maus pagadores por dívida já paga,…
TJMG 0068516-18.2000.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.
A instituição financeira responde objetivamente pelos danos advindos d…