TJMG 0054884-85.2015.8.13.0625
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO A QUO - DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. A indenização em caso de Invalidez Permanente por Acidente deverá ser…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0714410-05.2009.8.13.0637
ÇÃ Í. Ç Á . ÇÃ É ÇÃ . . º ( .º /). Ê ÇÃ Ç. Ç . ão faz jus o advogado dativo ao recebimento dos honorários arbitrados quando, nomeado para a defesa de réu de ação revisional de alimentos, essa dema…
TJMG 0023080-39.2012.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ORIUNDA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. MESMO FORO. ART. 575, II, CPC. COMPETÊNCIA DO JUÍZO PROLATOR DA SENTENÇA EXEQUENDA. CONFLITO ACOL…
TJMG 0042255-82.2008.8.13.0089
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - OMISSÃO ESTATAL - AUSÊNCIA - NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO - DEVER DE INDENIZAR AUSENTE. - Em se tratando…
TJMG 0013749-35.2011.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. PROCESSO EXTINTO. BEM INDIVISO. CONDOMÍNIO COM EX-CÔNJUGE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. A existência de condomínio indiviso entre ex-cônjuges de bem imóvel, não…