TJMG 0394189-27.2011.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA- INVALIDEZ POR DOENÇA - AUSÊNCIA DE COBERTURA - ACIDENTE PESSOAL NÃO COMPROVADO.
- As relações firmadas com base em contratos de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais devem ser tratadas sob a égide da Lei nº 8.078/90. De tal forma, as…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: EMBARGOS DE DEVEDOR - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - POSSIBILIDADE HIPOTÉTICA DE RECUPERAÇÃO DO EMBARGADO- INCAPACIDADE RECONHECIDA PELA PERÍCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - R…
TJMG 0835119-18.2008.8.13.0439
EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - FATO DE TERCEIRO INEVITÁVEL - NÃO CONFIGURAÇÃO - MONTANTE DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - VALOR QU…
TJMG 0111963-27.2011.8.13.0701
EMENTA: DIREITO CIVIL - INDENIZAÇÃO - CONSUMIDOR - DANO MORAL E MATERIAL - APARELHO CELULAR - VÍCIO - FORNECEDOR - RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO - INÉRCIA DO CONSUMIDOR EM CUMPRIR A GARANTIA - COMERCIANTE - RESPONSABILID…
TJMG 5250117-39.2008.8.13.0702
Apelação cível - duplicata - locação de veículo - invalidade - apreensão do bem - dívida existente. É inadmissível a emissão de duplicata com base em contrato de locação de veículo, pois não se está diante de prestação d…