TJMG 5000625-50.2017.8.13.0701
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - NECESSIDADE DE COMPROMETIMENTO IRREVERSÍVEL DO EXERCÍCIO AUTÔNOMO DAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0277403-74.2004.8.13.0231
MONITÓRIA - POSSIBILIDADE EM FACE DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. É cabível a ação monitória em face de pessoa jurídica de direito público, devendo ser reformada a sentença que indefere a petição inicial, por impo…
TJMG 1101707-94.2004.8.13.0105
ENERGIA ELÉTRICA - COBRANÇA DE CONSUMO NÃO FATURADO - AVISO DE CORTE IMINENTE CASO NÃO PAGAS AS FATURAS VENCIDAS - INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA CAPAZ DE DAR SUPORTE AO CONSUMIDOR - SEGURANÇA DENEGADA - Comprovad…
TJMG 0105134-05.2003.8.13.0024
Administrativo - Plano Cruzado - Reajuste de tarifa de energia elétrica. Tendo a autora do pedido provado que era consumidora de energia elétrica e que pagou tarifa ilegal, por certo que é de direito a devida devolução…
TJMG 8430452-09.2002.8.13.0024
ASSASSINATO DE PRESO EM CADEIA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO ESTADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. FIXAÇÃO RAZOÁVEL. O Estado é responsável subjetivamente pelo assassinato de preso em cadeia pública, considerando-se negli…