TJMG 5002779-91.2024.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS" - SEGURO DE VIDA - SUICÍDIO DO SEGURADO NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DE VIGÊNCIA DO CONTRATO - EXCLUSÃO DA COBERTURA - SÚMULA 610 DO STJ - DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de cobrança de indenização securitária cumulada com danos morais, fundada em contrato de seguro de vida.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
A questão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4024459-70.2007.8.13.0145
EMENTA: Apelação Cível - ação de usucapião - promessa de compra e venda - justo título e boa-fé - usucapião "tabular" - estabelecimento de moradia - função social da propriedade - posse não contestada - redução do prazo…
TJMG 0011923-59.2012.8.13.0456
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ÁREA EM COMUM - CONDOMÍNIO - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - RECURSO PROVIDO. É juridicamente possível o pedido de usucapião deduzido pelo condômino, nos casos em que este…
TJMG 0306241-08.2000.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - VÍCIO DE CONSTRUÇÃO - FALTA DE MANUTENÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - INDEFERIDA. Deve ser indeferido o pedido formulado de rescisão contratual se não demonstrado que a existência dos problemas ocorridos n…
TJMG 0766548-12.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARGUIÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO
- Nos termos do artigo 394 do CPC, logo que for suscitado o incidente de falsidade,…