TJMG 5002957-30.2019.8.13.0471
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA - CANCELAMENTO DO CONTRATO - NOTIFICACÃO - AUSÊNCIA - RENOVAÇÃO DO SEGURO - PROCEDÊNCIA. A simples ausência da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1608048-48.2009.8.13.0479
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - PRÓTESE - RECOMENDADA POR MEDICO CREDENCIADO - DECORRÊNCIA LÓGICA DE CIRURGIA AUTORIZADA - RESTITUIÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA. - Se o contrato de plano de saúde p…
TJMG 1019386-07.2011.8.13.0024
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INTEMPESTIVIDADE RECURSO - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
- Nos termos do artigo 538 do CPC, a interposição d…
TJMG 0839321-89.2011.8.13.0000
EMENTA: < CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISÃO CONTRATUAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO.
Nos termos do parágrafo único, do artigo 112, do Código de Processo Civil, o Magistr…
TJMG 0593868-21.2012.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - COMPETÊNCIA - JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL.
- A competência é o critério para distribuição entre os órgãos judiciários das atribuições relativas ao…