TJMG 0894145-92.2009.8.13.0153
CIVILEMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO - NULIDADE DA SENTENÇA. O contrato de seguro de vida em grupo constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 585, III do CPC, sendo comprovado…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO-AMBIENTE - ATERRAMENTO EM AFLUENTE DO RIO SÃO FRANCISCO - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO MATERIAL - ÔNUS DA PROVA - REPARAÇÃO DEVIDA, A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - DAN…
TJMG 0974515-27.2012.8.13.0000
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TJMG 0637927-48.2008.8.13.0384
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