TJMG 5004072-80.2016.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MORTE DO SEGURADO APÓS O DESLIGAMENTO DA EMPRESA ESTIPULANTE. PREVISÃO DE COBERTURA APENAS PARA OS QUE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1225351-20.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA ANTECIPADA - IMPOSSIBILIDADE.
Tratando-se de promessa de compra e venda de i…
TJMG 1124186-27.2012.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - PROPRIEDADE - DISCUSSÃO DESNECESSÁRIA - REQUISITOS - PREENCHIMENTO - DECISÃO MANTIDA. A Lei nº. 8.245/91 autoriza a concessão de liminar para desocupação do imóvel na h…
TJMG 0841985-98.2008.8.13.0194
EMENTA: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS FORMAIS PREENCHIDOS - PROCEDÊNCIA.
I - São requisitos formais da usucapião extraordinária o lapso de tempo que, para o caso sub judice, é o quinzenário, previsto no art. 1…
TJMG 0636797-90.2010.8.13.0145
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS - IMPROCEDÊNCIA.
Não demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil, improcedente se revela o pedido de indenização.