TJAC 0100448-06.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL. PROCESSO PENAL E DE EXECUÇÃO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. PROGRESSÃO NO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. EXAME…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0721567-05.2024.8.01.0001
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TJAC 0706526-61.2025.8.01.0001
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TJAC 1001874-28.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto c…
TJAC 1001887-27.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. DIVERGÊNCIA ENTRE LAUDO JUDICIAL E MÉDICO ASSISTENTE. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. R…