TJAC 0701086-31.2023.8.01.0009
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0704193-70.2024.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS. COMPRAS REALIZADAS COM CARTÃO DE CRÉDITO COM CHIP E SENHA PESSOAL. NEGATIVA DE AUTORIA PELO TITULAR. ALE…
TJAC 0700435-82.2021.8.01.0004
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA POR VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO AUTOMOTOR ZERO QUILÔMETRO. IMPOSSIBILIDADE DE LICENCIAMENTO. SUSPEITA DE CLONAGEM DE CHASSI. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE FABRICAÇÃO. FATO DE…
TJAC 0709898-86.2023.8.01.0001
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA ORIGEM. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AG…
TJAC 0718495-10.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. COMPROVAÇÃO DO COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS DO 54-A e 104-A, DA LEI Nº 8.078/90 E D…