TJAC 0707394-73.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DA CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGAÇÃO DE DESFALQUE E AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS.…
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TJAC 0700154-29.2021.8.01.0004
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO DE COMPELIR O MUNICÍPIO A CUMPRIR OS PLANOS DE VACINAÇÃO NACIONAL E ESTADUAL CONTRA COVID-19. DECLARAÇÃO DO FIM DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA. FALTA DE INTERESSE. PERDA DO OBJETO…
TJAC 0700545-22.2023.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. REJEITADAS AS PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES. MÉRITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE EXISTENTE. TAXA CONTRATADA QUE SUPERA EM DUAS VEZES A TAXA MÉDIA D…
TJAC 1001228-86.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE IMISSÃO NA POSSE. ALEGADA PREJUDICIALIDADE EXTERNA DECORRENTE DE PROCESSO EM CURSO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. NÃO RECONHECIDA. REQUISITOS PARA A IMISSÃO DEVIDAMENTE DEMONSTRA…