TJMG 0974020-03.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGURO DE VIDA - FALECIMENTO. - Nos termos do art. 585, III, do CPC, o contrato de seguro de vida e acidentes pessoais de que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4252412-97.2007.8.13.0024
AQUISITIVA. TERMO FINAL COMO FATO SUPERVENIENTE NO CURSO DO PROCESSO. CONTESTAÇÃO ANTES APRESENTADA. POSSE MANSA E PACÍFICA NÃO CONFIGURADA. REQUISITO NÃO IMPLEMENTADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
-Se, em ação de usucapião ex…
TJMG 0299687-75.2013.8.13.0000
ACIDENTE DE TRÂNSITO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - TUTELA ANTECIPADA - DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Deve ser indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela quando não houver nos autos verossimilhança das alegações da parte…
TJMG 2897307-94.2008.8.13.0024
EMENTA: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS - LAPSO TEMPORAL - POSSE MANSA E PACÍFICA - CONFIGURAÇÃO
Para a aquisição da propriedade por usucapião é indispensável a presença de posse mansa, pacífica, prolongada e co…
TJMG 5222363-13.2009.8.13.0145
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO - PRISÃO DE INCAPAZ POR CONDENAÇÃO JUDICIAL - NEXO CAUSALIDADE - ERRO JUDICIÁRIO - DANO MORAL - DANO MATERIAL - PROVA - RESPONSABILIDADE OBJETI…